Proposto o cancelamento do contrato para o Plano de Saneamento Básico de Teresópolis

O Conselho de Meio Ambiente não ficou satisfeito com os serviços oferecidos pela empresa contratada por licitação para escrever o plano municipal de saneamento básico. O escopo do trabalho foi reduzido, e o Plano de Saneamento passaria a tratar apenas da distribuição de água e do tratamento e destinação do esgoto, deixando de lado o lixo e a drenagem da água das chuvas. Além disso, a participação da população seria bastante reduzida e o diagnóstico seria feito com base apenas em estudos já existentes. O COMDEMA decidiu por recomendar o rompimento do contrato, mas indicando a urgência em se retomar o processo para viabilização da realização do Plano de acordo com o Termo de Referência elaborado para esse fim pela Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

80% das doenças que ocorrem nos países em desenvolvimento devem-se à contaminação da água

As doenças transmitidas pela água são responsáveis por mais da metade das internações hospitalares no Brasil e por quase a metade das mortes de crianças até um ano de idade.

"A qualidade de vida dos seres humanos está diretamente ligada à água, pois ela é utilizada para o funcionamento adequado de seu organismo, preparo de alimentos, higiene de pessoas e utensílios.

A água usada para abastecimento doméstico deve apresentar características sanitárias e toxicológicas adequadas, deve estar isenta de organismos patogênicos e de substâncias tóxicas, para prevenir danos à saúde e favorecer o bem estar das pessoas. Organismos patogênicos são aqueles que transmitem doenças pela ingestão ou contato com água contaminada como bactérias, vírus, parasitas e protozoários.

Segundo a OMS, dos 51 milhões de óbitos registrados mundialmente no ano de 1993, aproximadamente um terço (16,4 milhões) foram causados por infecções e doenças parasitárias. Estima-se que ocorram mundialmente cerca de 900 milhões de casos de diarréias e aproximadamente dois milhões de óbitos infantis, por ano, associados ao consumo de água contaminada.

Grande parte das doenças que se alastram no Brasil, são provenientes da água de qualidade insatisfatória. As doenças de transmissão hídrica mais comuns são: febres tifóide e paratifóide, cólera, disenterias bacilar e amebiana, esquistossomíase, hepatite infecciosa, giardíase e criptosporidíase. Outras doenças, denominadas de origem hídrica, incluem a metahemoglobinemia, as cáries dentárias, fluorose, saturnismo. Além desses males, os danos à saúde humana podem decorrer da presença de substâncias tóxicas na água. A falta de tratamento é a principal causa da ocorrência dessa enfermidade, seja pela ingestão de água contaminada com o agente transmissor seja pelo seu contato com a pele do ser humano.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 80% das doenças que ocorreram nos países em desenvolvimento são ocasionadas pela contaminação da água.

É preciso que sejam tomadas providências urgentes, pois a poluição, a degradação ambiental, a crescente demanda e desperdício, têm diminuído intensamente a disponibilidade de água limpa em todo o Planeta. A sociedade toda tem que se mobilizar para usar a água de maneira sustentável.

Leia mais sobre este assunto:

UNIAGUA (Universidade da Água). Água no Planeta. Disponível, em: www.uniagua.org.br. "

extrato da página http://www.cdcc.usp.br/ciencia/artigos/art_32/atualidades.html

Dando transparência ao tema: Plano Municipal de Saneamento - 2010

Devemos lembrar que falar do Plano de Saneamento não é discutir a CEDAE, mas elaborar o que queremos para Teresópolis no tema Saúde e Meio Ambiente (que é uma coisa só!) para os próximos 30 anos.

A Câmara Técnica de Saneamento do Conselho de Municipal de Defesa Meio Ambiente de Teresópolis (COMDEMA), elaborou as diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Básico. Diretrizes construídas participativamente e em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, diretrizes contidas no documento divulgado recentemente como Termo de Referência para o Plano de Saneamento (publicado em http://br.groups.yahoo.com/group/comdema-teresopolis/files/2010%20-%20Plano%20Saneamento%20B%80%A0%A6%E1sico/).

O TEMA SERÁ TRATADO EM REUNIÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE EM 7 DE DEZEMBRO, TERÇA-FEIRA PRÓXIMA (http://www.agenda-ambiental-de-teresopolis.blogspot.com/)

Agora precisamos também entender as forças políticas e econômicas que influenciam as decisões que definem os nossos destinos como cidadãos.

Reportagem
Texto de Anderson Duarte, publicado no Diário de Teresópolis em 2/12/2010
(
http://www.odiariodeteresopolis.com.br/leitura_noticias.asp?IdNoticia=16346 )

Promotora diz que a situação é grave e tem que ser resolvida
- “A população que precisa decidir o que fazer com o serviço, e não o Governador ou o Presidente da CEDAE”, afirma Anaíza Malhardes

Segundo Anaíza, desde a década de 70, o único grande investimento da empresa em nossa cidade foi a adutora do Rio Preto

Nesta quarta-feira, a reportagem de O Diário e da Diário TV conversou com a Promotora de Justiça Anaíza Malhardes Miranda, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, que é especializada na defesa coletiva nas áreas de meio ambiente, urbanismo e patrimônio cultural. O assunto foi a atuação da empresa CEDAE em nosso município. Em mais de trinta minutos de entrevista a promotora explicitou toda a preocupação do MP com o assunto que começa a ganhar contornos urgentes, dado o crescimento demográfico do município em contraponto com a inoperância da empresa em termos de qualidade de serviço e investimento em ampliação.

Entre outros problemas apontados por Anaíza, duas questões chamam a atenção: o fim do contrato da CEDAE, há mais de uma década e a urgência de ações de saneamento e tratamento de esgoto, não estão presentes na cidade.

De acordo com a Promotora, o processo histórico que levou a CEDAE ao domínio e exploração do serviço de águas e esgoto na cidade, dá uma dimensão de como as coisas se desenharam e se mantiveram até hoje, segundo ela, o universo aqui apresentado no momento em que o serviço foi passado a companhia não existe mais.

“O município de Teresópolis adotava no inicio do século XX um sistema de gerenciamento próprio da captação e distribuição de água com alguns pontos de captação espalhados pelo território. Havia também uma prerrogativa de que alguns condomínios e loteamentos, ao exemplo do Comary e Fazenda da Paz, teriam que proporcionar esta captação e distribuição casa a casa, a partir deste acordo com o município... Já na segunda metade do século XX o município não tinha autonomia administrativa então o Estado do Rio de Janeiro ditava o que a cidade teria que fazer, um bom exemplo disto é o fato da primeira Lei Orgânica da cidade ser uma espécie de Lei Geral dos Municípios, genérica”, explica Anaíza.

A partir desta conceituação histórica de contexto político e administrativo, a Promotora explica que com esta lacuna, as câmaras municipais foram autorizadas a firmar acordo com a empresa criada pelo Estado para garantir esta captação e distribuição de água, bem como a realização das obras e ações necessárias para a implantação de um sistema de tratamento de água.

Matéria completa na edição impressa do jornal.

OUTRA
Texto de Anderson Duarte, O DIÁRIO 3/12/2010

Para quem não teve oportunidade de assistir ou ler:
“Plano de Saneamento já começou”, garante prefeito Jorge Mario em entrevista exclusiva
JM critica declarações de Salomão e afirma que os investimentos para o tratamento dos resíduos virão.

Em entrevista exclusiva, o prefeito lembrou que a CEDAE esta há 12 anos sem contrato e já uma empresa terceirizada

As questões levantadas pela Promotora de Justiça Anaíza Malhardes nesta quarta-feira em entrevista exclusiva a O DIÁRIO repercutiram no Executivo Municipal. O prefeito Jorge Mario, recebeu nossa equipe de reportagem em seu gabinete na manhã desta quinta-feira e falou pela primeira vez sobre o assunto.

Com muitas críticas as recentes declarações feitas pelo Deputado Nilton Salomão sobre a CEDAE e com confiança na estruturação do Plano de Saneamento do Município, o prefeito confirmou que os recursos para solucionar os problemas de esgoto e abastecimento na cidade virão.

Em quase meia hora de conversa, Jorge Mario elogiou muita a atitude e lucidez de Anaíza Malhardes e apresentou algumas novidades para a área de saneamento e obras de infra-estrutura.

Questionado sobre a realização do chamado Plano de Saneamento do Município o prefeito explicou porque não iniciou o processo de formatação do documento antes. “Nós aguardamos durante todo este tempo em que estamos na prefeitura, quase dois anos, que o Governo do Estado realizasse o plano de saneamento para toda a região, existe um planejamento e uma verba destinada para isso, mas não aconteceu e nós não podemos mais esperar... nossa situação aqui é muito grave, e precisa de ações imediatas”, explica.

Sobre as declarações da Promotora de Justiça, Jorge Mario diz estar assinando em baixo de tudo que foi dito por Anaíza Malhardes a nossa reportagem. “Gostaria de parabenizar a Promotora Anaíza Malhardes pela brilhante explanação sobre o assunto feita com a reportagem de O DIÁRIO e dizer que tudo aquilo ali é a mais pura verdade dos fatos... a cidade tem zero de esgoto tratado e para solucionar este problema e para ter a certeza dos investimentos que devemos fazer não tem outro jeito, é preciso realizar o Plano Municipal de Saneamento”, enaltece.

OUTRA
publicada no www.badarts.blogspot.com
 
Salomão mal informado estaria espalhando inverdades, diz Jorge Mário

A novela da CEDAE, que há 12 anos opera com contrato vencido em Teresópolis, continua provocando polêmicas. Depois da Promotora Anaíza Malhardes chamar a atenção da sociedade para o assunto, agora foi a vez do Prefeito Jorge Mário dar luz a questão. Em entrevista a Diário TV, Jorge Mário fez duras críticas a postura do Deputado Nilton Salomão que segundo ele estaria "mal informado e espalhando inverdades". A declaração aconteceu após o Deputado de pronunciar a respeito da polêmica sobre a CEDAE no município.

Salomão disse que estariam querendo terceirizar o serviço e que com isso a tarifa iria triplicar. Com um discruso bem próximo ao da Promotora de Justiça, Jorge Mário disse que se trata de uma questão de obedecer as leis, e que o próximo passo já está sendo dado com a cosntrução do plano Municipal de Saneamento, construído não pela Prefeitura nem pela CEDAE mas pela sociedade teresopolitana, através de audiências públicas e seguindo todos os critérios de transparência. "O Deputado deveria estar preocupado não com os interesses da empresa mas sim da população"- disparou Jorge Mário.

Quanto a declaração de Salomão sobre os investimento previstos pela CEDAE para o município, Jorge Mário mais uma vez esteve afinado com a Promotora sendo categórico ao afirmar que não se tratam de recursos da empresa mas sim do Governo Federal e que ainda dependem da aprovação de projetos. Sobre a declaração do Deputado de que estariam tentando terceirizar o serviço na cidade, o Prefeito lembrou que o serviço já é terceirizado, a diferença é que agora, após 12 anos na ilegalidade, o município começa a andar da forma prevista em lei. Sobre o possível aumento na tarifa, Jorge Mário disse que hoje se paga por um tratamento de esgoto que simplesmente não existe e o que possivelmente poderá ocorrer é que na construção do novo contrato seja revisto esse valor de forma justa que contemple a captação, tratamento e distribuição de água de forma correta, inclusive com sanções que punam os responsáveis no caso de quebra de contrato, coisa que hoje não existe. "O que fez o Salomão durante todo esse tempo em que a CEDAE deixou de tratar do nosso esgoto?"- perguntou o Prefeito, criticando a postura do Deputado.

Jorge Mário também disse que mantém ótima relação com o Governador Sérgio Cabral e que o mesmo já teria se manifestado a respeito do problema do tratamento de esgoto em Teresópolis, declarando toda a sua intenção em contribuir na questão.